Mais de 75% das despesas municipais são vinculadas ao valor do salário mínimo. Isso faz com que os custos operacionais aumentem mais rapidamente que os recursos disponíveis para atender às demandas. Em média, 65% dos recursos municipais vêm de transferências constitucionais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras de menor importância. Também existem as transferências voluntárias como são os casos dos convênios em geral e os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde [SUS] e do Fundo Nacional de Educação (FNDE).
Mais de 90% dos recursos dos municípios estão comprometidos com as despesas contínuas, como a educação e a saúde. Também há a manutenção da máquina administrativa e de programas sociais que deram certo e cujo custo político de extinção seria desastroso. Podem é dar uma cara nova aos programas sociais, para fazer parecer que é coisa sua. Muitas vezes mudam as denominações, mas na essência continua a mesma coisa.
Na área da educação, as principais dificuldades das prefeituras residem no ensino infantil, nas creches e na pré-escola, que são de responsabilidade exclusiva dos municípios. É necessário universalizar o atendimento, no entanto não existem recursos suficientes para tal. Atualmente, o programa do governo federal apenas constrói as unidades físicas, a manutenção e o pagamento dos professores fica por conta dos municípios, utilizando os próprios recursos que são, na imensa maioria das vezes, muito escassos.
Para que os municípios tenham acesso ao financiamento, deverão aprovar um plano, elaborar o projeto e submetê-lo à apreciação do Ministério das Cidades. No entanto, existe uma série de etapas a ser seguido o que dificultam muito, principalmente os municípios menores que possuem menores estruturas. Além disso, se o município estiver inadimplente com o governo federal, não pode se candidatar a obter o convênio. Um dado vem ilustrar muito bem esse quadro. Cerca de 87% das prefeituras baianas tinham pendências com o governo federal. Certamente, isso é muito parecido com o que ocorre com a imensa maioria dos outros estados brasileiros.
A limitação dos recursos municipais é muito reduzida. Para se ter uma idéia mais clara disso basta verificar que a arrecadação tributária municipal corresponde a 3,43% do total de tributos arrecadados no Brasil. Mas depois da repartição das receitas através das transferências constitucionais e das voluntárias (convênios), a União fica com 54,64% dos recursos, os estados com 27,49%, e os municípios com 17,87%. Ou seja, as prefeituras arrecadaram 3,43% e receberam através de transferências 14,44% dos recursos vindos dos tributos.
A participação da receita tributária em cidades com menos de 10 mil habitantes não chega a 5% das receitas. Nos municípios com população de 10 mil a 20 mil habitantes é de 5,34%, e de 20 mil a 50 mil habitantes, em média é de 8,50%. A média brasileira, que é de 17,72%, só é ultrapassada naqueles acima de 200 mil.
A verdade é que existem muitos municípios que não deveriam existir. Seria muito menos custoso para a sociedade se eles voltassem a ser distritos incorrendo em menos gastos administrativos, sobrando mais recursos para áreas muito essenciais como saúde e educação. Ao mesmo tempo, os recursos públicos municipais devem ser gastos visando a máxima eficiência sempre em prol da população. http://www.franciscocastro.com.br/blog/
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